quarta-feira, 6 de setembro de 2017

A história do Movimento das Pessoas com Deficiência

       No final da década de 70, houve o início do Movimento das Pessoas com Deficiência. Até 1979, estas pessoas eram consideradas invisíveis. A elas, relegaavam-se atendimentos institucionalizados ou ainda, apenas no âmbito familiar, tudo muito reservado. Eram merecedores de caridade, não de cidadania.
       Izabel Maior, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, afirma que: "Às vezes, a história das pessoas com deficiência é considerada recente, outras, é considerada como bem anterior, inclusive remontando ao período imperial. Mas, muitas vezes, começam a se dizer que as pessoas com deficiência não tem história e a ideia é justamente o contrário."

         Século XIX - A educação de surdos e cegos no Brasil Imperial 
         1854 - Instituto Benjamin Constant
      Professor Adilson Ventura (Presidente da ACIC e ex-Presidente do CONADE - "Com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos do Brasil (hoje, Benjamin Constant) realmente foi dado início ao processo de inclusão de pessoas com deficiência visual na sociedade. Com a vinda de José Alvares de Azevedo da França, um brasileiro que estudou em Paris na Escola de Valentin Haüy. Ele trouxe o Braille para o Brasil. Quando este sistema de escrita foi apresentado ao Imperador Dom Pedro II,  este entusiasmou-se e criou o instituto, dando início a todo o processo histórico, ao protagonismo dos cegos em suas histórias, na realidade, na educação de pessoas cegas no Brasil.
      Ethel Rosenfeld (Professora e Consultora em Deficiência Visual) - O Instituto Benjamin Constant foi o primeiro especializado em educação para pessoas cegas no Brasil. Inclusive, foi o primeiro movimento desta natureza na América do Sul.
         Manuel Aguiar (Coordenador do Programa de Acessibilidade e Inclusão da CHESF - "Eu vejo como um marco de reconhecimento da minoria, para que tenham oportunidade de estudo"

        1856 - A educação de surdos e cegos no Brasil Imperador - Instituto Nacional da Educação dos Surdos
        Karin Strobel (Diretora e Presidente FENESIS, Tutora de LIBRAS da UFSC - No período em que o INES (Instituto Nacional de Educação dos Surdos), foi criado, não tinha no Brasil, nada relacionado a Educação dos Surdos e a sociedade pensava, via, o surdo como doente, deficiente, incapaz de aprender e se desenvolver.
       Solange Rocha (Historiadora do INES) - "O instituto tem, na verdade, um nexo com a política que era praticada no século XVIII e XIX dos institutos dos grandes Institutos de surdos da Europa, tanto que o fundador do Instituto é um ex-aluno do Instituto Nacional de Paris.
    Esse advento das instituições foi realmente um processo de desenvolvimento social, para a sociedade da epoca. Todavia, revestia-se de uma caráter assistencialista.

      Século XX - As instituições de educação de pessoas com deficiência intelectual
      1932 - Pestalozzi e 1954 - APAE´s
      Lizair Guarino (Presidente da Associação Pestalozzi de Niterói) "Eu não sabia quem era Dona Helena. Sabia que no regimento e no estatuto que ela havia sido uma das fundadoras do Instituto da Fundação Pestalozzi em Niterói e ela já era conhecida no Brasil todo. Dona Helena tinha mania de chegar nos lugares, principalmente quando chegava em Ibirité, ela botava a gente para trabalhar, não tinha para ninguém ficar parado não. Ela fazia discussão sobre o trabalho do deficiente, fazia estudo sobre a estimulação precoce, fazia discussão sobre tudo. Então, na Fazendo do Rosário, era o lugar onde ela se reunia com todo o grupo de pessoas que queriam saber alguma coisa nessa área. Esse curso que ela fazia lá na Fazenda do Rosário, que ela chamava todo o Brasil, daí surgiram as Pestalozzis."
      A primeira APAE surgiu em 1954, no então, Estado da Guanabara. Baseou-se num modelo já existente nos EUA e com apoio inclusive de pais e amigos das associações dos Estados Unidos. O Estado não assumia essa responsabilidade em relação às pessoas com deficiência intelectual.

       1950 - O surto de Pólio e o surgimento das instituições de reabilitação
     Em função do surto da poliomielite no Brasil, surgem na década de 1950 os centros de reabilitação, baseados na crença fisiológica de que o médico tinha a "obrigação" de fazer com que o paciente voltasse a reintegrar-se novamente à sociedade, sendo capaz de trabalhar, produzir.
       Eram os profissionais da área médica e pára-médica que tinham o poder no poder de decidir sobre o que era melhor para as pessoas com deficiência. Todo o programa era estabelecido por estes profissionais. A intenção era escamotear a deficiência: as pessoas tinham praticamente a obrigação de ficar em pé, adequirir o máximo de funcionalidade. Até os portões 7das clínicas de reabilitação, ela era cuidada, dali para fora, ela ficava por conta dela mesma.

        1970 - Organizações "DE" e "Para" pessoas com deficiência 
        A partir de 1979, começou a aparecer os movimentos de deficiente.
 
        1970 - O movimento das pessoas com deficiência no contexto da abertura política 
      Entre o final da década de 70 e início da década de 80, alguns segmentos da sociedade começaram a se organizar, como as mulheres, negros, homossexuais e aí, as pessoas com deficiência também. Todo esse movimento, em termos nacionais coincidiram com as mudanças políticas da época. O país estava se redemocratizando, tentando sair de um período de ditadura. Então, a nossa voz que tornou-se muito representativa, começou a interagir com outros movimentos que foram surgindo. Isso possibilitou aos deficientes serem vistos como cidadãos, deixando a situação de isolamento e lutando contra barreiras de atitudes, barreiras físicas, barreiras que no fundo, sempre existiram e sempre violaram os preceitos da Constituição Brasileira.
       
      1979 - A coalização pró-federação nacional de entidades de pessoas deficientes
    A coalização foi criada com o objetivo de ser um movimento representativo das pessoas com deficiência em nível nacional. Até então, se tinha associações isoladas no Brasil, as áreas não se comunicavam. O objetivo era criar uma estrutura sistêmica mesmo.

      1980 - I Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes em Brasília
    A reunião em Brasília foi uma coisa épica para as condições da epoca. Contou com o apoio do Exército Brasileiro, quarteis, corpos de bombeiro, escolas públicas e privadas que acolhiam, e algumas residências também. Cegos pediam braile, cadeirantes pediam rampas, surdos reinvidicavam a língua dos sinais. Eram questões políticas, filosóficas e práticas a serem resolvidas. Deu-se visibilidade às pessoas com deficiência. Os nomes e pessoas que até então, só se ouvia falar, ganharam rostos, voz e unidade.

     1981 - O ano internacional das pessoas deficientes
    Decretado pela ONU, 1981 deu um impulso estupendo à área da deficiência, mesmo nos países desenvolvidos. Os deficientes passaram a ser vistos como atores sociais.
     Após o Encontro de Brasília, nomeou-se um representante dos deficientes José Gomes Blanco, do Rio de Janeiro.

     1981 - I Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes e II Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes (Recife)
     1983 - III Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes (São Bernardo do Campo) 
     Não houve sucesso porque havia a questão de que a minha área é mais importante que a tua, a minha deficiência tem mais incidência que a sua. Essas disputas internas levaram a uma ruptura do movimento, a disputa pelo poder denegria a imagem do movimento, depreciava a conquista do direito destas pessoas.
    O movimento das pessoas com autismo aqui no Brasil começou na década de 1980, com a formação de associações. A primeira associação começou em 1983 - a AMA (Associação de Amigos dos Autistas de São Paulo). As associações começaram porque não tinha nada, nem sabia o que era autismo.

       1987 - 1988 - Assembleia Nacional Constituinte
       Os políticos estavam redigindo a Constituinte abriram brechas para que a população enviasse sugestões através de audiências públicas e comissões distintas. Na epoca em que começou a existir fóruns relacionados a pessoas com deficiência, os surdos foram deixados de fora por não existirem intérpretes. Todas as outras deficiências tinham voz, manifestavam-se, reinvidicavam, mas os surdos ficavam a parte da situação.
       As pessoas imaginam que as pessoas com deficiências são todas iguais, que vivem em guetos. Durante a constituinte, reinvidicou-se mudanças na área de saúde, educação, trabalho, lazer, esporte, etc.
      Na Constituição Brasileira não existe um capítulo para pessoas com deficiência. O conteúdo relativo às pessoas com deficiência está distribuído nos vários títulos e capítulos da nossa Constituição e isso foi a grande vitória: ser considerado na questão educacional, na questão do trabalho, na questão da saúde em todos os capítulos, os direitos foram garantidos.

     1986 - a criação da CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
       Ela foi criada na Presidência da República porque ela tinha que ter um papel de coordenação interministerial e esse papel é muito difícil de ser executado quando se tem ministros que não estão nem aí para o problema. Então, naquele primeiro momento, o CORDE tinha a função de alinhavar estas articulações.

      1990 - As câmaras técnicas da CORDE 
      Foi o mecanismo encontrado para fazer as consultas às bases. O objetivo era encontrar aspirações, reinvidicações dos segmentos através dos seus representantes legítimos. A CORDE apenas coordenava a metodologia, enxugava as coincidências do que era colocado, produzindo documentos que resumiam estas aspirações coletivas. Ao final, estes documentos eram encaminhados para os setores adequados para a execução destas propostas dentro das políticas setoriais. Unia-se todos os movimentos, todas as representações nacionais e a partir do conhecimento técnico.

     1999 - Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE
      O CONADE foi criado para servir como representatividade legítima da sociedade civil e na participação desta nas discussões  e nas propostas da CORDE para a política . Ele era um conselho consultivo da CORDE porque eu não poderia juridicamente criar um conselho deliberativo dentro da Presidência da República. Ao final, o CONADE tomou o posto de organização que realmente luta pelos direitos das pessoas com deficiência como um todo, mas sem que cada uma esqueça as suas especificidades, os seus problemas, as suas particularidades. O CONADE discute toda a política nacional da pessoa com deficiência.
      Teoricamente, os conselhos são bons, porque na prática, isso nem sempre acontece, basicamente por dois motivos: governos que não assumem este segmento como prioridade ou ainda, por falha do próprio movimento local que também não se mostra mais contundente.

       2006 e 2008 -  As conferências nacionais dos direitos da pessoa com deficiência
       A primeira conferência, ocorrida em maio de 2006, foi altamente representativa, um marco na história do movimento porque vieram pessoas eleitas nos seus municípios, nos estados, juntando milhares de pessoas das diferentes áreas da deficiência para juntas discutirem, com diversidade política, oposição e situação, partidos diferentes, partidos opostos nisso se juntam e entendem que o tema supera diferenças eleitorais, partidárias. É um tema de nação, sobretudo, é um tema de direitos humanos.

       Conquistas e desafios do século XXI: Equiparação e Oportunidades
       "Queremos nossos direitos e não privilégios"
     Acessibilidade, transporte, acesso ao lazer, turismo, saúde, etc. A história das pessoas com deficiência realmente é uma história de falta de oportunidades, um fator limitante até maior que a própria deficiência.
     
       Conquistas e desafios do século XXI: mercado de trabalho
     Quando se fala nesta parte de leis de cotas, está se preparando as empresas para receberem as pessoas com deficiências.
   A integração é um modelo segundo o qual as pessoas com deficiência, uma vez, habilitadas/reabilitadas alcançam um padrão de se encaixar na sociedade como ela sempre existiu. O modelo de inclusão é mais ou menos o inverso, ou seja, não é para encaixar a pessoa na sociedade, é justamente o contrário: derrubar as barreiras, tirar os obstáculos, mudar atitudes, mudar sistemas para que qualquer pessoa, deficiente ou não, possa fazer parte da sociedade, sem precisa provar nada.
       As barreiras que existem não são só arquitetônicas. Existem as barreiras atitudinais, preconceitos, discriminações.
     A Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - foi reconhecida como língua oficial em 2002. O usuário da língua dos sinais é o surdo. O intérprete vai apenas mediar a informação entre as duas línguas.
     A imprensa em Braille tornou possível que os cegos estudassem.
   Ainda que precise do apoio de terceiros, uma pessoa com deficiência também tem capacidade de realizar escolhas.
     O Brasil teve a experiência de reconhecer junto com outros países do mundo uma das coisas mais importantes deste novo século que é a Convenção sobre o direito das pessoas com deficiência, aprovada em dezembro de 2006, na ONU. 192 países participaram.
     No dia 9 de julho de 2008, através do decreto legislativo 186, o Senado Federal promulgou a Convenção  sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com um nível de emenda constitucional.
     
      Perspectivas
      Em comparação às décadas passadas, houveram algumas mudanças na forma como a sociedade enxerga as pessoas com deficiência. Todavia, ainda existe preconceito, discriminação, invisibilidade. O movimento ainda não é reconhecido como tal, faz parte do "etc", mas houve uma evolução cultural.
       O ideal é que não existisse movimento de pessoas com deficiência e sim, um movimento único em favor de todas as pessoas. Conservar a memória dos movimentos é fundamental para fortalecer os passos a serem dados no futuro.


     
   
   
 
   

      
       

   
     
   


       
        
       
 
   

     
      


 
       

       
       
         
         

Um comentário:

  1. Ivonete, você colocou muito bem todos os movimentos que foram de crescimento sobre a inclusão. Como você percebe estas leis na sua escola?, são aplicadas?
    Abraços

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