A LDBEN e as ponderações de Carlos Roberto Jamil Cury

    A atividade encaminhada pela Interdisciplina 075 - Organização do Ensino Fundamental, nos propôs que assistíssemos um vídeo apresentando uma aula inaugural ministrada pelo Professor Carlos Roberto Jamil Cury, na Faculdade de Educação da UFRGS e a partir da fala do palestrante, analisássemos os impasses e perspectivas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira  (LDBEN), sobretudo, sob a perspectiva de sua afirmação de que "mexer na LDBEN é abrir o campo para novos retrocessos". 
     Logo no início de suas ponderações, Jamil Cury nos afirma que “o processo de tramitação da LDBEN foi muito moroso porque a Educação é um campo de disputas, não é um campo neutro, não é uma escola sem partido. As perpectivas, os pontos de vista aparecem e eles ora se opõem, ora  convergem”. Julguei interessante pontuar esta reflexão porque me parece que seja o mote norteador de todas as suas exposições, ao passo que ilustra as disputas incutidas nos campos educacional, parlamentar e social no transcorrer da história da Educação Brasileira. 

Entretanto, se de um lado, afirma que “mexer na LDBEN é abrir o campo para novos retrocessos”, Cury aponta que é preciso buscarmos defesas significativas para as lutas que virão, olhando atentamente para o capítulo da Constituição Federal que trata sobre o Direito à Educação, o qual só passou a ser realidade a partir da Constituição de 1934, onde já é possível identificar menções à necessidade de  Diretrizes para a Educação Nacional.

Inegavelmente, a instabilidade política e econômica de nosso país, reforça-nos a ideia de suscetibilidade, sentida em todos os setores sociais, e por conseguinte, à Escola e todos os seus atores, já tão precarizados, sobretudo, após a década de 1970, como apontado durante o vídeo.

Entretanto, concordo em partes quanto à ideia de “retrocesso”. Vivemos em uma época em que o diálogo e respeito às diferenças demandam conquistar espaços, cada vez mais viabilizados pelos avanços dos meios de comunicação e compete à Escola também contemplar a esta nova realidade, democratizar a participação de seus “tantos diferentes” em suas decisões. Olhando sob este viés, “mexer na LDBEN e a forma como configura-se parece-me fundamental, principalmente”, no que se refere ao formato com que as instituições escolares desenham-se em seu cotidiano pedagógico, pautando-se no cumprimento de normativas e grades curriculares.