A história do Movimento das Pessoas com Deficiência

       No final da década de 70, houve o início do Movimento das Pessoas com Deficiência. Até 1979, estas pessoas eram consideradas invisíveis. A elas, relegaavam-se atendimentos institucionalizados ou ainda, apenas no âmbito familiar, tudo muito reservado. Eram merecedores de caridade, não de cidadania.

       Izabel Maior, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, afirma que: "Às vezes, a história das pessoas com deficiência é considerada recente, outras, é considerada como bem anterior, inclusive remontando ao período imperial. Mas, muitas vezes, começam a se dizer que as pessoas com deficiência não tem história e a ideia é justamente o contrário."

         Século XIX - A educação de surdos e cegos no Brasil Imperial 
         1854 - Instituto Benjamin Constant
      Professor Adilson Ventura (Presidente da ACIC e ex-Presidente do CONADE - "Com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos do Brasil (hoje, Benjamin Constant) realmente foi dado início ao processo de inclusão de pessoas com deficiência visual na sociedade. Com a vinda de José Alvares de Azevedo da França, um brasileiro que estudou em Paris na Escola de Valentin Haüy. Ele trouxe o Braille para o Brasil. Quando este sistema de escrita foi apresentado ao Imperador Dom Pedro II,  este entusiasmou-se e criou o instituto, dando início a todo o processo histórico, ao protagonismo dos cegos em suas histórias, na realidade, na educação de pessoas cegas no Brasil.
      Ethel Rosenfeld (Professora e Consultora em Deficiência Visual) - O Instituto Benjamin Constant foi o primeiro especializado em educação para pessoas cegas no Brasil. Inclusive, foi o primeiro movimento desta natureza na América do Sul.
         Manuel Aguiar (Coordenador do Programa de Acessibilidade e Inclusão da CHESF - "Eu vejo como um marco de reconhecimento da minoria, para que tenham oportunidade de estudo"

        1856 - A educação de surdos e cegos no Brasil Imperador - Instituto Nacional da Educação dos Surdos
        Karin Strobel (Diretora e Presidente FENESIS, Tutora de LIBRAS da UFSC - No período em que o INES (Instituto Nacional de Educação dos Surdos), foi criado, não tinha no Brasil, nada relacionado a Educação dos Surdos e a sociedade pensava, via, o surdo como doente, deficiente, incapaz de aprender e se desenvolver.
       Solange Rocha (Historiadora do INES) - "O instituto tem, na verdade, um nexo com a política que era praticada no século XVIII e XIX dos institutos dos grandes Institutos de surdos da Europa, tanto que o fundador do Instituto é um ex-aluno do Instituto Nacional de Paris.
    Esse advento das instituições foi realmente um processo de desenvolvimento social, para a sociedade da epoca. Todavia, revestia-se de uma caráter assistencialista.

      Século XX - As instituições de educação de pessoas com deficiência intelectual
      1932 - Pestalozzi e 1954 - APAE´s
      Lizair Guarino (Presidente da Associação Pestalozzi de Niterói) "Eu não sabia quem era Dona Helena. Sabia que no regimento e no estatuto que ela havia sido uma das fundadoras do Instituto da Fundação Pestalozzi em Niterói e ela já era conhecida no Brasil todo. Dona Helena tinha mania de chegar nos lugares, principalmente quando chegava em Ibirité, ela botava a gente para trabalhar, não tinha para ninguém ficar parado não. Ela fazia discussão sobre o trabalho do deficiente, fazia estudo sobre a estimulação precoce, fazia discussão sobre tudo. Então, na Fazendo do Rosário, era o lugar onde ela se reunia com todo o grupo de pessoas que queriam saber alguma coisa nessa área. Esse curso que ela fazia lá na Fazenda do Rosário, que ela chamava todo o Brasil, daí surgiram as Pestalozzis."
      A primeira APAE surgiu em 1954, no então, Estado da Guanabara. Baseou-se num modelo já existente nos EUA e com apoio inclusive de pais e amigos das associações dos Estados Unidos. O Estado não assumia essa responsabilidade em relação às pessoas com deficiência intelectual.

       1950 - O surto de Pólio e o surgimento das instituições de reabilitação
     Em função do surto da poliomielite no Brasil, surgem na década de 1950 os centros de reabilitação, baseados na crença fisiológica de que o médico tinha a "obrigação" de fazer com que o paciente voltasse a reintegrar-se novamente à sociedade, sendo capaz de trabalhar, produzir.
       Eram os profissionais da área médica e pára-médica que tinham o poder no poder de decidir sobre o que era melhor para as pessoas com deficiência. Todo o programa era estabelecido por estes profissionais. A intenção era escamotear a deficiência: as pessoas tinham praticamente a obrigação de ficar em pé, adequirir o máximo de funcionalidade. Até os portões 7das clínicas de reabilitação, ela era cuidada, dali para fora, ela ficava por conta dela mesma.

        1970 - Organizações "DE" e "Para" pessoas com deficiência 
        A partir de 1979, começou a aparecer os movimentos de deficiente.
 
        1970 - O movimento das pessoas com deficiência no contexto da abertura política 
      Entre o final da década de 70 e início da década de 80, alguns segmentos da sociedade começaram a se organizar, como as mulheres, negros, homossexuais e aí, as pessoas com deficiência também. Todo esse movimento, em termos nacionais coincidiram com as mudanças políticas da época. O país estava se redemocratizando, tentando sair de um período de ditadura. Então, a nossa voz que tornou-se muito representativa, começou a interagir com outros movimentos que foram surgindo. Isso possibilitou aos deficientes serem vistos como cidadãos, deixando a situação de isolamento e lutando contra barreiras de atitudes, barreiras físicas, barreiras que no fundo, sempre existiram e sempre violaram os preceitos da Constituição Brasileira.
       
      1979 - A coalização pró-federação nacional de entidades de pessoas deficientes
    A coalização foi criada com o objetivo de ser um movimento representativo das pessoas com deficiência em nível nacional. Até então, se tinha associações isoladas no Brasil, as áreas não se comunicavam. O objetivo era criar uma estrutura sistêmica mesmo.

      1980 - I Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes em Brasília
    A reunião em Brasília foi uma coisa épica para as condições da epoca. Contou com o apoio do Exército Brasileiro, quarteis, corpos de bombeiro, escolas públicas e privadas que acolhiam, e algumas residências também. Cegos pediam braile, cadeirantes pediam rampas, surdos reinvidicavam a língua dos sinais. Eram questões políticas, filosóficas e práticas a serem resolvidas. Deu-se visibilidade às pessoas com deficiência. Os nomes e pessoas que até então, só se ouvia falar, ganharam rostos, voz e unidade.

     1981 - O ano internacional das pessoas deficientes
    Decretado pela ONU, 1981 deu um impulso estupendo à área da deficiência, mesmo nos países desenvolvidos. Os deficientes passaram a ser vistos como atores sociais.
     Após o Encontro de Brasília, nomeou-se um representante dos deficientes José Gomes Blanco, do Rio de Janeiro.

     1981 - I Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes e II Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes (Recife)
     1983 - III Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes (São Bernardo do Campo) 
     Não houve sucesso porque havia a questão de que a minha área é mais importante que a tua, a minha deficiência tem mais incidência que a sua. Essas disputas internas levaram a uma ruptura do movimento, a disputa pelo poder denegria a imagem do movimento, depreciava a conquista do direito destas pessoas.
    O movimento das pessoas com autismo aqui no Brasil começou na década de 1980, com a formação de associações. A primeira associação começou em 1983 - a AMA (Associação de Amigos dos Autistas de São Paulo). As associações começaram porque não tinha nada, nem sabia o que era autismo.

       1987 - 1988 - Assembleia Nacional Constituinte
       Os políticos estavam redigindo a Constituinte abriram brechas para que a população enviasse sugestões através de audiências públicas e comissões distintas. Na epoca em que começou a existir fóruns relacionados a pessoas com deficiência, os surdos foram deixados de fora por não existirem intérpretes. Todas as outras deficiências tinham voz, manifestavam-se, reinvidicavam, mas os surdos ficavam a parte da situação.
       As pessoas imaginam que as pessoas com deficiências são todas iguais, que vivem em guetos. Durante a constituinte, reinvidicou-se mudanças na área de saúde, educação, trabalho, lazer, esporte, etc.
      Na Constituição Brasileira não existe um capítulo para pessoas com deficiência. O conteúdo relativo às pessoas com deficiência está distribuído nos vários títulos e capítulos da nossa Constituição e isso foi a grande vitória: ser considerado na questão educacional, na questão do trabalho, na questão da saúde em todos os capítulos, os direitos foram garantidos.

     1986 - a criação da CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
       Ela foi criada na Presidência da República porque ela tinha que ter um papel de coordenação interministerial e esse papel é muito difícil de ser executado quando se tem ministros que não estão nem aí para o problema. Então, naquele primeiro momento, o CORDE tinha a função de alinhavar estas articulações.

      1990 - As câmaras técnicas da CORDE 
      Foi o mecanismo encontrado para fazer as consultas às bases. O objetivo era encontrar aspirações, reinvidicações dos segmentos através dos seus representantes legítimos. A CORDE apenas coordenava a metodologia, enxugava as coincidências do que era colocado, produzindo documentos que resumiam estas aspirações coletivas. Ao final, estes documentos eram encaminhados para os setores adequados para a execução destas propostas dentro das políticas setoriais. Unia-se todos os movimentos, todas as representações nacionais e a partir do conhecimento técnico.

     1999 - Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE
      O CONADE foi criado para servir como representatividade legítima da sociedade civil e na participação desta nas discussões  e nas propostas da CORDE para a política . Ele era um conselho consultivo da CORDE porque eu não poderia juridicamente criar um conselho deliberativo dentro da Presidência da República. Ao final, o CONADE tomou o posto de organização que realmente luta pelos direitos das pessoas com deficiência como um todo, mas sem que cada uma esqueça as suas especificidades, os seus problemas, as suas particularidades. O CONADE discute toda a política nacional da pessoa com deficiência.
      Teoricamente, os conselhos são bons, porque na prática, isso nem sempre acontece, basicamente por dois motivos: governos que não assumem este segmento como prioridade ou ainda, por falha do próprio movimento local que também não se mostra mais contundente.

       2006 e 2008 -  As conferências nacionais dos direitos da pessoa com deficiência
       A primeira conferência, ocorrida em maio de 2006, foi altamente representativa, um marco na história do movimento porque vieram pessoas eleitas nos seus municípios, nos estados, juntando milhares de pessoas das diferentes áreas da deficiência para juntas discutirem, com diversidade política, oposição e situação, partidos diferentes, partidos opostos nisso se juntam e entendem que o tema supera diferenças eleitorais, partidárias. É um tema de nação, sobretudo, é um tema de direitos humanos.

       Conquistas e desafios do século XXI: Equiparação e Oportunidades
       "Queremos nossos direitos e não privilégios"
     Acessibilidade, transporte, acesso ao lazer, turismo, saúde, etc. A história das pessoas com deficiência realmente é uma história de falta de oportunidades, um fator limitante até maior que a própria deficiência.
     
       Conquistas e desafios do século XXI: mercado de trabalho
     Quando se fala nesta parte de leis de cotas, está se preparando as empresas para receberem as pessoas com deficiências.
   A integração é um modelo segundo o qual as pessoas com deficiência, uma vez, habilitadas/reabilitadas alcançam um padrão de se encaixar na sociedade como ela sempre existiu. O modelo de inclusão é mais ou menos o inverso, ou seja, não é para encaixar a pessoa na sociedade, é justamente o contrário: derrubar as barreiras, tirar os obstáculos, mudar atitudes, mudar sistemas para que qualquer pessoa, deficiente ou não, possa fazer parte da sociedade, sem precisa provar nada.
       As barreiras que existem não são só arquitetônicas. Existem as barreiras atitudinais, preconceitos, discriminações.
     A Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - foi reconhecida como língua oficial em 2002. O usuário da língua dos sinais é o surdo. O intérprete vai apenas mediar a informação entre as duas línguas.
     A imprensa em Braille tornou possível que os cegos estudassem.
   Ainda que precise do apoio de terceiros, uma pessoa com deficiência também tem capacidade de realizar escolhas.
     O Brasil teve a experiência de reconhecer junto com outros países do mundo uma das coisas mais importantes deste novo século que é a Convenção sobre o direito das pessoas com deficiência, aprovada em dezembro de 2006, na ONU. 192 países participaram.
     No dia 9 de julho de 2008, através do decreto legislativo 186, o Senado Federal promulgou a Convenção  sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com um nível de emenda constitucional.
     
      Perspectivas
      Em comparação às décadas passadas, houveram algumas mudanças na forma como a sociedade enxerga as pessoas com deficiência. Todavia, ainda existe preconceito, discriminação, invisibilidade. O movimento ainda não é reconhecido como tal, faz parte do "etc", mas houve uma evolução cultural.
       O ideal é que não existisse movimento de pessoas com deficiência e sim, um movimento único em favor de todas as pessoas. Conservar a memória dos movimentos é fundamental para fortalecer os passos a serem dados no futuro.


     
   
   
 
   

      
       

   
     
   


       
        
       
 
   

     
      


 
       

       
       
         

         

Retomando os Estádios de Desenvolvimento

Comparando minha organização àquela realizada pela autora, percebo que a utilização de termos mais específicos, além de possibilitar a economia vocabular, faz-se mais compreensível e analiticamente mais abrangente.

É compreensível que a organização realizada por ela apresente-se mais completa, dada minhas limitações quanto ao conhecimento dos referidos Estádios de Desenvolvimento.

Em se tratando Estádio Sensório-Motor ou Estádio da Inteligência Simbólica, compreendida entre o nascimento e o segundo ano de idade, apesar da autora falar em “anomia”, percebo que minhas reflexões poderiam ser complementares as dela, já que faço menções à capacidades perceptivas e sensoriais que, ao meu ver, não são explicitamente lembradas em sua organização.

Já no Estádio Sensório-Motor ou Estádio da Inteligência Simbólica (entre os dois e sete anos de idade), acordamos com a afirmação de que a criança esboça suas primeiras tentativas de compreensão da realidade à sua volta. No entanto, não admite a reversibilidade dos fatos, buscando no mundo das fábulas e no animismo suas explicações.

No Estádio das Operações Concretas (dos sete aos onze anos de idade), o pensamento infantil  torna-se capaz de realizar operações a nível mental em detrimento do egocentrismo intelectual. Novamente, acordamos sob este aspecto, inclusive no que tange às noções de autonomia moral e às possibilidades de internalizar jogos com regras, que envolvam competições, formações de equipes, estratégias, movimentação corporal, etc.

Finalizando as análises, no Estádio das Operações Formais, que se inicia aos onze anos e se estende até a fase adulta, percebemos que o pensamento probabilístico e a elaboração de esquemas conceituais abstratos vão aprimorando-se, tornando o raciocínio sistemático, tanto em extensão, quanto em profundidade.

Sobre a construção de uma síntese reflexiva...

       Mais uma vez, a sensação de missão cumprida e a ideia de que muitos passos já foram dados. Estamos chegando ao final de mais um semestre de aprendizagens e experiências, umas mais significativas, outras nem tanto assim...
       Desta vez, foi nos dado o script que deveríamos seguir para formulação de nosso texto final, a partir da utilização de palavras chaves. Particularmente, julguei uma experiência interessante, pois mudar o foco das interdisciplinas nos dá a ideia de que o conhecimento que produzimos ocorreu de forma globalizada. 
      Outro detalhe interessante foi o enfoque dado à Escola, seja como instituição, seja em seu aspecto organizacional ou administrativo.  
       Perceber que a gestão democrática, além de perfazer as escrituras legais, acontece na prática em meu cotidiano escolar foi outro aspecto enriquecedor e que validou a experiência. 
       A gestão democrática do Ensino, antes de conveniência política deve perfazer a lógica do ensino-aprendizagem e neste sentido, vejo que a educação leopoldense, já deu muitos passos positivos.

Minhas percepções sobre o processo avaliativo no cotidiano pedagógico

É próprio do ser humano estar em constante processo avaliativo, o qual encontra-se dependente do motivo ao qual se destina. Os pilares que sustentam o sucesso do processo avaliativo em termos escolares encontram-se sobre a tríade: constatação, reflexão e ação.

A avaliação produz efeitos positivos ao contribuir com diagnósticos e indicativos, mas apenas pesquisa as qualidades dos resultados conseguidos no processo, sob os quais devem embasar-se os discernimentos por parte da gestão.  Avaliar é um ato de produzir conhecimentos, desvendar qual é a qualidade da realidade na qual ocorre o processo de ensino-aprendizagem. 

Quando ocorre,  o fracasso escolar também se estende à instituição que proveu este ensino e é preciso encarar esta questão de forma sistêmica. Em se tratando da sala de aula, as avaliações ocorrem em pequena escala, mas que subentende-se maior que apenas acompanhar individualmente o desenvolvimento do aluno, pois deixam transparecer os efeitos que as didáticas de ensino que utilizei, estão produzindo na turma como um todo, evidenciam o sucesso ou o fracasso do meu trabalho pedagógico. A avaliação não deve ser apenas da aprendizagem do estudante, mas também do sistema e dentro deste último,  a sala de aula. Quando o processo avaliativo aponta as causas que estão influenciando negativamente, tornam-se passíveis as modificações, intervenções em seus efeitos.

A avaliação precisa ser praticada com o rigor da metodologia científica, secundarizando-se as expressões de subjetividades e de juízos emocionais. É importante que seja organizada objetivamente de acordo com aquilo que foi ensinado e considerado essencial para a aprendizagem do aluno, sendo que este mote norteador, também deve ser considerado na hora da correção das atividades propostas. Outro aspecto importante diz respeito às linguagens utilizadas pois estas devem facilitar o entendimento quanto aos objetivos a que se detêm determinadas questões, acordadas com o mesmo nível de complexidade com que os conteúdos foram trabalhados.

Quando elaboro uma avaliação, é preciso que eu tenha claro qual o padrão de qualidade que espero. Sequenciando a coleta de dados possibilitada pela avaliação, eu os comparo com as minhas expectativas iniciais. Caso ocorram frustrações, sinalizam a necessidade de outras formas de intervenção pedagógica.

Ao contrário dos exames e provas escolares que excluem e reprovam, a avaliação precisa ser vista como inclusiva: “bom, se esta forma que trabalhei não propiciou o nível de aprendizagem coletiva que era esperado, que outras didáticas de ensino posso lançar mão para que isso ocorra a pleno?” Em outras palavras, a avaliação deve ser um convite à produção de resultados positivos para todos os envolvidos, pois de acordo com o que diz o Professor Júlio Furtado, “é preciso entender como se aprende para aprender como se ensina”.

REFERÊNCIAS

FURTADO. Júlio. O desafio de promover a aprendizagem significativa. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=O3mOntUESuw, acessado em 26 de junho de 2017.

LIMA. Iana Gomes de; GOLBSPAN. Ricardo Boklis. O Sistema educacional de avaliação participativa do Rio Grande do Sul: contribuições para o desenvolvimento de uma gestão escolar democrática. Disponível em https://moodle.ufrgs.br/pluginfile.php/2027854/mod_resource/content/1/O%20Sistema%20Estadual%20de%20Avalia%C3%A7%C3%A3o%20Participativa%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o.pdf, acessado em 26 de junho de 2017.

LUCKESI. Cipriano. Avaliação da aprendizagem. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=JqSRs9Hqgtc, acessado em 26 de junho de 2017.

Apresentação do Projeto Leitura e Ação

             Na última semana, em nosso encontro presencial no PEAD, fizemos nossa apresentação, com PPT de nosso projeto de aprendizagem, para a interdisciplina de Projeto Pedagógico em Ação.
         

   Assim, reunimos um pouco de nossas experiências, considerando que somos quatro alunas neste grupo, com diferentes realidades, inclusive no que se refere às faixas etárias de nossos estudantes, completamente distintas.

   O projeto, na verdade, começou com nossas próprias dúvidas a respeito de como iríamos operacionalizá-lo de forma que contemplasse comum a todas e ainda, como traríamos isso a nossos alunos, etc. Foi necessário que fossem estabelecidas perguntas que nos guiaram na mobilização e execução de nosso projeto de forma bastante integrada e cooperativa.

    Foi bastante gratificante pois também aprendemos muito com essa troca.

   Algo que julgamos importante foi a metodologia de apresentação trazida pela Professora, estabelecendo que apenas uma integrante fosse interlocutora do grupo. Ao nosso ver, isso potencializou a ideia de coletividade que foi balizadora de nossas atividades, além de agregar positivamente na questão da otimização do tempo. A utilização do arquivo em PPT também facilitou a recordação de nossas ideias constituídas até então, funcionando como excelente recurso imagético. 

      Algumas vezes, tivemos dúvidas se o que estávamos construindo era um Projeto de Aprendizagem ou um Projeto de Aprendizagem, já que características de ambos, iam mesclando-se à construção de nossas atividades. 

         Contudo, ao final, dada às construções que fizemos, priorizando o protagonismo de nossos alunos ao realizarem as atividades, fomos nos dando por conta que estávamos no caminho certo e por isso, julgamos tão positivos os resultados de nossa apresentação.

Vídeo disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tXcBom2XG0k.

Orientações sobre a Síntese Reflexiva V

    Momento 2 - Especificações sobre o Workshop

      Todas as abordagens partem de um quadro de conceitos, que devem ser abordados na realização da redação. Estes conceitos devem aparecem incrustrados no transcorrer das abordagens.

       Pode se pensar uma situação complexa para cada abordagem ou uma única que abarcará as três. As cenas escolares, as histórinhas, deverão ser sustentados por estes conceitos do quadro. 

       Para apoiar a análise, registrar evidências, a partir de referenciamento teórico. Estas evidências podem ser buscadas no desenvolvimento das atividades que forem sendo propostas pelas atividades. 

     O contexto da Escola precisa ser priorizado, utilizando os conceitos que são trazidos pelas abordagens. Essa complexidade conceitual é o propósito que busca a elaboração de um síntese mais densa.

        A ideia é que o texto seja no máximo de 3 páginas para cada abordagem.

        Todos os conceitos devem aparecer, podendo haverem repetições. 

        A organização do texto precisa levar em consideração as abordagens, inclusive entitulando-as de igual forma, independente da organização sequencial das mesmas.

       Ao produzir o texto, uma opção é deixar os conceitos escritos de forma negritada ou escritos de forma itálica. 

        A autoria é um aspecto relevante, mas precisa ser pensada de forma referenciada.

       As interdisciplinas serão apenas pontos de fundo, não são prioridades para apresentações. A ideia agora é priorizar as abordagens sugeridas.São 10 minutos de apresentação, que devem ser aproveitados

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Momento 3 - Fechamento das Análises dos Portfólios

    

      

     

Entrevista realizada com a Presidente do Conselho Escolar da EMEF Professora Maria Gusmão Britto, localizada em São Leopoldo/RS

A presente entrevista ocorreu no dia 19 de junho do presente ano, na casa de minha amiga Beatriz Hartmann, professora de Educação Física e agora, Presidente do Conselho Escolar de nossa Escola, escolhida nas eleições que realizaram-se ainda nos primeiros dias deste mês. Embora se trate de uma posição relativamente nova para Bea, ela já fez parte do Conselho Escolar em outros momentos, ocupando funções como Secretaria ou Tesoureira.

Na sequência, passo a descrever algumas das questões que nortearam nossa conversa:

Ivonete: Um Conselho Escolar é organicamente instituído, pautando-se na ideia da participação integral de seus membros, cuja divisão de poder é igualitária. Entre as funções a que se destina esta entidade colegiada, qual você destacaria em função do grau de complexidade que abarca? Que razões justificam a sua escolha?

Beatriz: O Conselho Escolar possui basicamente cinco funções. A função deliberativa, como o próprio nome já dá a entender, são os momentos em que nos reunimos para conversarmos e tomarmos decisões sobre assuntos que digam respeito à organização de nossa Escola. Quando chegamos a um denominador comum, estamos cumprindo com a função consultiva do Conselho. Ela é solicitada pela direção da Escola ou em alguns momentos, por alguns pais que querem saber nossa opinião sobre determinados assuntos. Já a questão da mobilização diz respeito a forma como nos comunicamos com os nossos pares, informamo-lhes as decisões ou ainda, solicitamos que participem de alguma atividade que julgamos pertinente. A questão fiscalizadora se refere ao nosso acompanhamento a gestão financeira, pedagógica e administrativa que acontece cotidianamente na Escola e por último, a função avaliativa, é quando nos propomos a pensar resultados obtidos em avaliações externas ou internas que são realizadas pela Escola. Ano retrasado,  tivemos um bom resultado na pesquisa do IDEB, mas ano passado, não fomos tão bem assim. Comentamos com a Direção este fato. No momento, estamos aguardando 0 resultado da OBMEP. Esperamos que, a exemplo do ano passado, nossa Escola passe para as próximas fases classificatórias!

Agora, entre todas estas funções, eu destacaria a questão mobilizadora como nosso calcanhar de Aquiles. Vejo isso acontecer entre nós mesmos, professores! Alguns não conseguem separar profissionalismo de vida pessoal e isso acaba gerando atritos. As questões em torno das greves do ano passado, ilustram bem tudo isso”.

Ivonete: Paulo Freire nos diz que, “o momento do diálogo é o momento em que os homens se encontram para transformar a realidade e progredir.” Entre as premissas estabelecidas pelo Conselho até então, é possível distinguir alguma que venha a ser o “carro-chefe” das ações pretendidas ao longo destes dois anos de mandato?

Beatriz: “Olhando o histórico de nossa Escola, percebemos que em 2008, foi realizada um primeira eleição de alunos que formaram o então GEAG, Grêmio Estudantil dos Alunos da Gusmão. Posteriormente, realizaram-se novas eleições em 2009 e desde então, não foram mais escolhidos membros para composição da agremiação.

Conversamos com a Direção, que nos apontou que entre as dificuldades, estava a falta de uma sede para tanto. Vemos em nossos alunos, principalmente na epoca que ocorrem os Fóruns de nossa Escola, muitos que se destacam pela liderança, pela iniciativa. Por este motivo, estamos em conversação para averiguarmos se a reativação do GEAG não seria uma alternativa interessante para fazer com que o aluno se sinta mais integrado à vida de nossa Escola, indo além do tempo que costuma dedicar às aulas. Penso que esta seja a maior proposta de nossa diretoria.

 Ivonete: Ainda há um mito muito grande de que quem entende de Escola é o diretor e os professores, que são eles que sabem o que tem de ser feito, cabendo aos demais, apenas apoiá-los em suas decisões. Agora, ocupando este lugar de Presidente, escolhida pelo voto direto, que reflexões esta afirmação lhe provoca? Você enxerga esta postura por parte das pessoas que compõem a nossa comunidade escolar?

Beatriz: A maioria dos pais de nossos alunos ainda é fruto desta geração e infelizmente, isso fica claro nos momentos em que a Direção os convida para virem a compor chapas para concorrerem aos cargos do Conselho Escolar. Para exemplificar, basta lembrar que os representantes dos segmentos de pais e/ou responsáveis, acabam sendo nossos colegas que tem seus filhos matriculados aqui na Escola.

 Vivemos uma epoca diferente. Hoje o sustento familiar não é mais proveniente do trabalho de uma única pessoa, até mesmo o conceito de “família” não e mais o mesmo!

Sendo assim, não há como exigirmos que os representantes de nossos alunos disponibilizem tempo exclusivo para acompanhamento das atividades escolares e por conseguinte, que possuam condições para participação ativa das ações demandadas pelo Conselho Escolar. Então, acaba que esta visão mitológica acaba por consolidar-se entre as pessoas, muto por força do hábito do que necessariamente, por desconhecimento.

 Ivonete: Uma das queixas recorrentes de nossa Escola é que os responsáveis são chamados apenas para ouvirem sobre as dificuldades ou relatos de indisciplina por parte de seus filhos ou das turmas em que eles estão inseridos. Você considera que são possíveis ações por parte do Conselho Escolar que possam contribuir para amenizar ou ainda, modificar esta realidade?

Beatriz: Retornando a minha fala anterior, percebemos que a Escola acaba chamando para si, várias responsabilidades, porque é desta forma que a contemporaneidade se desenha. Analisando a questão enquanto professora, vejo que o “chamar os pais” é o último recurso que possuímos enquanto instituição para resolvermos situações desarmônicas em nosso cotidiano pedagógico.

Entretanto, há situações que isso ocorre sob outras circunstâncias, como por exemplo, nas apresentações da Banda Marcial ao final do ano letivo, nas comemorações do Dia da Família ou em sábados voltados para atividades de integração, nas atividades que são desenvolvidas pelos Fóruns Anuais. Penso que, compete-nos como representantes do Conselho Escolar, auxiliar na divulgação e convidar aos demais membros de nossos segmentos a prestigiarem estes momentos, ajudar na disseminação da ideia de que a Escola também pode ser um espaço de lazer e encontro, além daquele que normalmente lhe compete.

Ivonete:: Embora a situação socioeconômica de nossa Escola não dê margens para preocupações com relação à evasão escolar, é notório que os índices de repetência geram desconforto. Esta prerrogativa configura entre as possibilidades de intervenções pensadas por parte do Conselho Escolar?

Beatriz: Certamente. O aluno que faz parte de nossa diretoria, já na primeira reunião que realizamos, nos relatou que alguns colegas de sua turma tem tido dificuldades com as matérias de Matemática. Então, resolveram criar grupos de estudos que se revezam semanalmente. Todas as quartas-feiras, os alunos se encontram na casa de um deles, tudo combinado previamente pelo grupo de pais, via whats app. Essa ideia tem sido válida e penso que como Conselho Escolar, trata-se de uma alternativa que pode ser levada como sugestão para outras famílias de nossa Escola.

Em outro momento, pensamos em criar um grupo de alunos voluntários que se disponibilizem a vir em horário extra-classe para auxiliar os alunos dos anos iniciais que estejam com dificuldades de aprendizagem, como se fosse uma espécie de tutoria. Alguns pais aposentados, também poderiam auxiliar neste processo.

Com isso tudo, quero dizer que, alternativas de intervenções existem, mas todas precisam ser pensadas e planejadas de forma que sejam benéficas a todos aqueles que queiram envolver-se.

Ivonete: O Conselho Escolar, dentro das instituições de ensino, propõem-se como a  materialização do direito à participação e compromisso entre os que fazem parte da Escola e os que a Escola atende. Em sua opinião, é possível verificar a veracidade desta afirmação traduzindo-se na prática cotidiana de nossa Escola?

Beatriz: Percebo que a Direção da Escola demonstra-se sempre aberta ao diálogo quando a procuramos. Em se tratando de mobilização, ainda temos dificuldades porque, vez por outra, não é possível que todos os membros estejam presentes nas reuniões.

Além de dedicação, trata-se de algo que demanda tempo e aí, esbarramos numa outra questão que muito influencia na qualidade das ações que nos propomos.

Entretanto, importantes passos já foram dados na direção do reconhecimento da existência de nosso Conselho Escolar. 

Beatriz Hartmann,  presidente do Conselho Escolar de nossa Escola

Os fatores intraescolares e extraescolares e a qualidade da Educação

Os fatores intraescolares denominam os processos e práticas escolares que influenciam de forma determinante o sucesso do processo de ensino e aprendizagem em uma instituição. Entre os fatores associados à esta questão destacam-se a gestão escolar (que deve ser objetiva mas com um abordagem participativa pois esta cooperação entre os membros da comunidade escolar, além do estabelecimento de objetivos comuns), a relação entre professor e aluno (haja vista a importância que esta exerce para o sucesso do processo de ensino-aprendizagem). Já os fatores extraescolares se referem aos aspectos sociodemográficos e econômicos, os quais influenciam no destino educacional da Escola.

Em se tratando de minha Escola, prioriza-se a criação de expectativas positivas em relação aos alunos, verbalizados sob a forma de incentivos, pois acredita-se serem fatores que influenciam na qualificação deste processo, que devem atuar, aliados a ambientes escolares que ofereçam boas condições de trabalho.

Neste sentido, os recursos enviados pelo PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, tem prestado importantes contribuições em minha Escola, pois os ambientes são mantidos com boa qualidade, há um cuidado estético com decoração de espaços com enfoques na aprendizagem acadêmica que venham de encontro ao Projeto Político Pedagógico.

Todas as nossas salas de aula possuem mesas e cadeiras em boas condições de uso, iluminação de boa qualidade. Elas são organizadas segundo componentes curriculares, sendo que cada disciplina, possui materiais didáticos específicos, que ficam ao alcance de cada turma e professor, podendo ser utilizá-los didaticamente segundo planejamento.

Falar em qualidade da Educação necessita que sejam levados em consideração aspectos objetivos, que articulem quantidade e qualidade. Estruturalmente, nosso país construiu-se sobre desigualdades e estas assimetrias também refletiram-se no sistema de ensino e portanto, discutí-lo, tem implicação nestas questões mais amplas.

Nossa Escola é vista como um ambiente pedagógico por excelência, justificadas  nas objetividades que são expressas em seu Projeto Pedagógico. Ali, é possível constatar uma visão estruturada da relação homem, mundo e sociedade. Condições de acesso e permanência, de valorização salarial, constituição de espaços continuamente participativos são alguns dos assuntos que permeiam às discussões que tecemos, justamente com vias à priorizar a qualidade da educação que queremos. Aquilo que é estabelecido, mostra-se sempre passível de questionamentos, pois é importante que o transitório receba o devido tratamento que a atualidade exige.

REFERÊNCIAS

CONAE. Documento referência. Disponível em: https://moodle.ufrgs.br/mod/resource/view.php?id=1232964, acessado em 25 de junho de 2017.

DOURADO. Luiz Fernandes.. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Disponível em: https://moodle.ufrgs.br/mod/resource/view.php?id=1232963, acessado em 25 de junho de 2017.

FILHO. Eriberto Barroso Façanha. Possíveis fatores extraescolares e intraescolares vinculados ao desempenho em matemática na prova Brasil de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de uma escola pública de Manaus/AM. Disponível em: file:///C:/Users/Windows/Desktop/UFRGS/Trimestres%20Passados/4.%20QUARTO%20SEMESTRE/Downloads/175-202-1-PB.pdf, acessado em 25 de junho de 2017

Nós da Educação, sobre a construção do Projeto Político Pedagógico

Nós da Educação, sobre a construção do Projeto Político Pedagógico

Entrevista com Ilma Passos Alencastro Veiga
 (Pós-Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas)

A literatura sobre o Projeto Político Pedagógico só começou a surgir com mais ênfase após apromulgação da LDB, em 1996. O PPP nada mais é que um processo de tomada de decisões democráticas. É um movimento que deve ser participativo, um movimento coletivo. O projeto, ao mesmo tempo que constrói este movimento, dá a ideia de que deve ser vivenciado por professores, alunos, funcionários da Escola, representantes da Comunidade Escolar: todos participam da concepção, todos executam e todos avaliam.

Na história da Educação, a própria palavra não vem da Educação. Somente com a LDB é que a palavra Projeto é assumida pela educação, passando a falar-se m Projeto Político Pedagógico. O Político denota a influência de Paulo Freire. O ato pedagógico está interligado ao político e vice-versa.

O PPP pode ser concebido dentro de duas perspectivas: numa perspectiva técnica é mais um modismo. Surge por força de lei e vira um modismo. Acabou o modismo, todo mundo esquece. Se o PPP chega dentro de uma perspectiva técnica, burocrática e de uma visão de educação mais conservadora, hoje, ele está se tornando indispensável. E numa perspectiva mais edificante, o PPP é emancipador, está calcado num princípio de educação enquanto prática social e que emancipa o homem. Tem um compromisso com os princípios ou com as finalidades da educação brasileira, expressas hoje  no artigo segundo da LDBEN que diz que é o pleno desenvolvimento do aluno, o preparo para a cidadania e o exercício para o trabalho. Então, PESSOA, CIDADANIA E TRABALHO é o compromisso maior que o PPP deve ter. Há um compromisso com a qualidade formal e com a qualidade política. A qualidade formal é no sentido de garantir às escolas as estruturas, as condições físicas, administrativas e de equipamentos para o funcionamento e a qualidade da educação. Do ponto de vista político, o compromisso do PPP é com a qualidade da educação para todos, sabendo que os governos tem tido um esforço muito grande para democratizar o acesso à Escola, mas ainda não conseguimos a questão da qualidade da educação e muito menos, a questão da permanência. Ainda temos uma grande defasagem idade/série, temos ainda muita repetência e muita evasão.

Esse compromisso do poder público com relação à qualidade política é um compromisso que vem sendo perseguido pelos diferentes governos do país.

Como o PPP pode colaborar para a qualidade na Escola?

O PPP, sendo trabalhado no bojo de uma concepção democrática e emancipatória e a própria legislação brasileira coloca bem claramente que a gestão democrática se dá através de diferentes mecanismos colegiadas dentro da Escola e o primeiro que ele coloca é a questão da eleição do diretor, mas não fica só por aí. Também temos outros mecanismos que a própria LDBEN coloca que é a questão do conselho escolar, o Conselho de Classe, as APMS, os grêmios estudantis para que o aluno tenha um espaço para além da sala de aula para o desenvolvimento de lideranças. O Brasil é um país sem liderança. A nossa liderança é hereditária e com isso perdemos o espaço para criação de lideranças quando você fecha o Grêmio Estudantil. Qualidade está ligada a uma participação maior da comunidade.

Qual a diferença entre um PPP de uma escola pública para o de uma escola privada?

Uma é regida pela própria mantenedora  e que tem a sua autonomia para definir estratégias de desenvolvimento e de elaboração do projeto. E temos  a Escola pública, regida pelo Poder Público, com sistema de manutenção diferente. Quando a LDB coloca a questão da Gestão Democrática, refere-se ao ensino público. Todavia, ao passo que o PPP passa a agregar as pessoas, faz com que as instituições tenham força. Se eu elaboro, executo e avalio, eu também sou dona deste projeto. Ali passa a conter parte da minha trajetória, das minhas argumentações, ideias e a gente defende as ideias.

Quais são os objetivos do PPP?

O projeto tem alguns objetivos: Ele tem que gerar a identidade da Escola e daí a sua singularidade. Cada escola possui uma realidade, um alunado, uma arquitetura diferente. O segundo ponto importante é que a Escola tem que inovar, gerar um novo tipo de ensino para a produção de conhecimento, considerando o aluno como produtor deste conhecimento. A Escola se abre para dar voz para o aluno e este é o ponto de partida para a inovação das metodologias. O professor precisa considerar que o aluno possui uma trajetória de vida.

Um terceiro aspecto é que o PPP tem o poder de desvenlar os conflitos e contradições que permeiam o processo educativo que ocorre dentro da Escola. O aluno, realiza a leitura de mundo, entendendo o que se passa na realidade social e que interfere no seu processo de formação.

E finalmente, o objetivo de avaliação. Hoje, recebemos uma avaliação externa, feita por órgãos externos à Escola. A Escola tem de desenvolver esta capacidade de se avaliar, seja suas condições de trabalho, seu processo, as ações pedagógicas desenvolvidas. No meu ponto de vista, são quatro grande objetivos seriam: identificação, inovação, avaliação e politização.

De que forma a LDB institui o PPP?

A legislação em seus artigos 11, 12 e 13 trata sobre o Projeto, que deve ser feito pelos estabelecimentos de ensino, seja sob a forma de Projeto ou de Proposta Pedagógica, não havendo diferenças entre ambas as designações. Ao falar sobre a incumbência dos profissionais da educação, chama a atenção para a importância de que o PPP seja construído sob a ótica da participação e isso é um avanço. Mais a frente, nos artigos 14 e 15, fala sobre a Gestão Democrática, fortalecendo ainda mais o princípio da participação e estabelece os princípios da autonomia da Escola: autonomia financeira, pedagógia e administrativa. Aí, reside o grande diferencial entre a Escola Pública e a Escola Privada. Enquanto a Escola Pública tem uma autonomia pequena do ponto de vista financeiro porque ela tem uma manutenção por parte do governo. Em se tratando de sua autonomia pedagógia e administrativa, é um processo de construção.

Burocracia x Operacionalização: como se dá esta relação no PPP?

Trata-se de uma relação complicada porque o PPP começa com a leitura da prática da Escola, ou seja, começa fazendo um retrato da Escola. Exatamente quando eu levanto os problemas (pedagógicos, administrativos, burocráticos, financeiros, problemas com relação ao desenvolvimento de pessoal, de professores) que a Escola encontra no seu processo de desenvolvimento da Educação, evidentemente que é necessário estabelecer prioridades, já que a Escola não vai dar conta de resolver todos os problemas, já que alguns fogem da esfera de resolução da própria Escola. Definindo prioridades, eu estabeleço obstáculos, forças restritivas que tem dificultado o desempenho de qualidade da Escola. Então aí, entre a tomada de decisões e a operacionalização, é preciso prever encaminhamentos para reduzir estes espaços de encaminhamentos que reduzam estes sofrimentos, conflitos e tensões.

Quais são os elementos que precisam ser observados na organização, no desenvolvimento e na avaliação de um PPP?

Estabelecer as finalidades -  É preciso desenvolver o aluno em sua integralidade, sua cidadania e qualificação para o trabalho. Então, a Escola deve se perguntar quais são as formas pelas quais tem procurado atingir estas finalidades da LDB.

Avaliar é a questão do currículo -  o início da década de 90, tivemos um currículo definido em âmbito nacional, os chamados Parâmetros Curriculares Nacionais sem considerar as questões das especificidades regionais. Como a Escola organiza curricularmente os conhecimentos, a partir do artigo 26 da LDB, estruturado disciplinarmente. O Estado define políticas orientadoras, não políticas definidoras de ações, mas quem concebe  a forma como estas serão empregadas no cotidiano é o professor que está em sala de aula, que vivencia a realidade da escola onde atua. Traz o tom da prática, o tom da realidade mesclada à teoria.

A gestão administrativa e pedagógica da Escola.

O tempo escolar - regulamentado em 800 horas letivas, um tempo cronometrado para as salas de aula.

As relações de trabalho – que devem ser primadas na solidariedade, na co-participação

A avaliação - vinculada a auto-avaliação, que partem da própria Escola.

O PPP ajuda a compreender a educação regionalizada?

Sim, porque uma das características do PPP é exatamente a identificação da  Escola e o que buscamos nesta ideia, é que a Escola mostre a sua marca, sua cara, suas singularidades, sua vocação, a forma como trabalha com os alunados daquela região em que se insere. Desta forma, o projeto é inconcluso e ondicionado à formação continuada de professores, significa que constantemente, precisamos estar constantemente o revisitando.

Como se relacionam as dimensões técnicas, políticas e sócioculturais quando o assunto é PPP?

A parte técnica do Projeto, (a sua organização, elaboração, avaliação, ou seja, o conteúdo do projeto),   parte política (compromisso com a intencionalidade que deve estar diretamente ligada ao desenvolvimento pleno do aluno, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho:  sujeito, pessoa, educando e trabalhador: aí reside o compromisso do PPP com esta intencionalidade) e a questão do social é considerar que a Escola pública atende hoje uma parcela da população que até então não tinha acesso à Escola. Há uma diversidade cultural muito grande adentrando à Escola.

No entanto, no caso da violência por exemplo: não compete à Escola a resolução deste problema. Ela precisa de parcerias, mecanismos para atendimento destas questões que extrapolam a sua capacidade de intervenção direta. A Escola tem uma parcela de responsabilidade quanto às questões sociais, mas há um limite. É papel da Escola trabalhar as questões que preocupam a sociedade como drogadição, sexualidade precoce, violência, etc., mas não compete a ela resolver estes problemas, apenas prestar esclarecimentos. Para isso, existem outros setores públicos que devem andar em parceria com a Escola para resolver questões desta natureza.

O professor passou a assumir papel que não lhe compete, a sociedade joga nas costas da Escola doses de responsabilidade que muitas vezes não lhe competem! Aí entra o PPP, que no campo das operacionalizações, uma vez que levantadas estas questões problemáticas, deve estabelecer quais os órgãos que lançarão esforços para auxiliar na resolução destas questões.

O PPP atua como uma forma de reconstituição do campo do poder dentro das Escolas? Como se dá este processo?

A gestão autoritária, centrada na pessoa do diretor, que antecedia a Gestão Democrática, foi substituído por ideias de instâncias colegiadas para operacionalizar os mecanismos da gestão democrática. Entre estes mecanismos, o primeiro que aparece é a eleição para diretor, além disso temos a formação de Conselhos Escolares. Quando a Escola utiliza bem a ideia de conselho escolar, há um empoderamento de todos os participantes. O resgate dos Grêmios Estudantis também é um espaço para que o aluno tenha voz para além da sala de aula, para a criação de novas lideranças além daquela hereditária. Os Conselhos de Classe e as Associações de Pais e Mestres também são formas de melhor distribuir o poder dentro das Escolas.

Como se dão as relações entre as instituições educativas no contexto social?

No contexto social, se você tem a APM, essa associação estaria ligando com a comunidade. Já o Conselho Escolar possui representantes diretos desta comunidade. A escola, inserida numa realidade social, precisa ter um vínculo a ponto de saber o que esta realidade social tem que pode  fazer intersecção com o papel da Escola no movimento deste PPP. Esta participação por parte de todos é preciso que todos os atores sintam-se acolhidos pelos espaços escolares. O conceito de família mudou e a Escola precisa encarar isso, enfrentar estas questões que são sociais e que também merecem espaço para debates.  Muitas vezes, os responsáveis não conseguem acompanhar a vida escolar de seus filhos, por exemplo. Essa é uma questão que compete a Escola encontrar mecanismos de comunicação que possibilite estas trocas, caminhos que estejam de acordo com a clientela que lida. Não é tarefa fácil, mas é importante este movimento que aproxime à família da Escola.

De que maneira a educação colegiada influencia a elaboração do PPP?

O PPP precisa ser construído a partir do chão da Escola e isso implica que vários muros que impedem a relação coletiva da Escola sejam derrubados. O PPP é um grande guarda-chuva dentro da Escola porque tem de ser desdobrado em vários planos de ensino de acordo com a quantidade de disciplinas que se ministra já que é na sala de aula que o PPP se concretiza. Esse nível de coerência é muito importante, sobretudo quando todas as disciplinas correlacionam-se horizontalmente. A participação ativa de todos os professores, colabora com visões diferenciadas. Esta visão de professor participante, permite a coletivização das ações.

O que caracteriza uma Escola Democrática?

       "Se a afirmação do ser humano é uma afirmação política, veja que aqui, o político não se identifica com o senso comum, político partidário, uma política de nós contra os outros. Estamos falando de política no sentido de convivência entre os sujeitos. Esta convivência com outros sujeitos pode acontecer de forma autoritária e ela pode ser de uma forma democrática.

           A democracia então é muito além do que ter eleições, é muito mais do que simplesmente a voz do povo. É tudo isso, mas ela, em essência, como fundamento de princípio, envolve a convivência entre os sujeitos que se afirmam como tais. Então, veja, esta base, já nos dá condições para examinar com rigor tudo aquilo que diz respeito ao funcionamento dos órgãos coletivos, das instâncias coletivas porque a educação só se faz se ela for democrática. Se a criança só aprende se quiser, a primeira coisa que você tem que fazer é propiciar condições para que ela queira, se não, não adianta, não tem educação! 

      Propiciar condições para que ela queira é uma condição dialógica, democrática, por isso arriscada: você não tem certeza de que ela vai querer. Você tem de correr o risco de ela não querer.

           Esta é a noção da democracia que as pessoas as vezes não entendem.

           Por isso, o papel da Escola não é levar conhecimento simplesmente, ou mesmo, levar cultura. O papel principal da Escola é propiciar condições para que o aluno aprenda e claro, apresentando a cultura para que o aluno se aproprie dela. 

           Se este é o fundamento da Escola, como pode ser o fundamento das ações coletivas da Escola?

           Primeiro, não podemos esquecer nunca: o mais importante da democracia na Escola não se faz nestes colegiado, não se faz na relação do professor com o diretor. O mais importante, aquilo que deve orientar tudo, senão não adianta administração nenhuma, é uma relação entre o educador, o educando, que precisa necessariamente ser uma relação de respeito à subjetividade do aluno e o aluno como sujeito, respeitando a subjetividade do professor. Isso é o que fundamenta!

       Para que isso se fundamente, nós precisamos de uma série de atividades, uma série de disposições dentro da Escola. Uma delas, é que exista a participação de todos os envolvidos, porque nós estamos falando de democracia, nós estamos falando de direito a apropriação da cultura. 

            Então, o Conselho de Escola, o Conselho de Classe, as Reuniões de Pais, as Associações de Pais e Mestres, precisam se pautar em relações que não sejam incompatíveis com estas. Então não dá para pensar que você está numa instituição cujo paradigma é a democracia para que a criança se aproprie livremente do saber, você não pode, por exemplo, pautar as outras atividades dos professores, dos funcionários e de pais por relações que neguem isso. 

            O primeiro aspecto que determina o bom ou o mau funcionamento dos colegiados, ou  melhor ainda, das instâncias coletivas de participação, é saber qual o objetivo da Escola."

(Vitor Paro - Professor Titular da Faculdade de Educação da USP)

     

       

               

               

A LDBEN e as ponderações de Carlos Roberto Jamil Cury

    A atividade encaminhada pela Interdisciplina 075 - Organização do Ensino Fundamental, nos propôs que assistíssemos um vídeo apresentando uma aula inaugural ministrada pelo Professor Carlos Roberto Jamil Cury, na Faculdade de Educação da UFRGS e a partir da fala do palestrante, analisássemos os impasses e perspectivas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira  (LDBEN), sobretudo, sob a perspectiva de sua afirmação de que "mexer na LDBEN é abrir o campo para novos retrocessos". 
     Logo no início de suas ponderações, Jamil Cury nos afirma que “o processo de tramitação da LDBEN foi muito moroso porque a Educação é um campo de disputas, não é um campo neutro, não é uma escola sem partido. As perpectivas, os pontos de vista aparecem e eles ora se opõem, ora  convergem”. Julguei interessante pontuar esta reflexão porque me parece que seja o mote norteador de todas as suas exposições, ao passo que ilustra as disputas incutidas nos campos educacional, parlamentar e social no transcorrer da história da Educação Brasileira. 

Entretanto, se de um lado, afirma que “mexer na LDBEN é abrir o campo para novos retrocessos”, Cury aponta que é preciso buscarmos defesas significativas para as lutas que virão, olhando atentamente para o capítulo da Constituição Federal que trata sobre o Direito à Educação, o qual só passou a ser realidade a partir da Constituição de 1934, onde já é possível identificar menções à necessidade de  Diretrizes para a Educação Nacional.

Inegavelmente, a instabilidade política e econômica de nosso país, reforça-nos a ideia de suscetibilidade, sentida em todos os setores sociais, e por conseguinte, à Escola e todos os seus atores, já tão precarizados, sobretudo, após a década de 1970, como apontado durante o vídeo.

Entretanto, concordo em partes quanto à ideia de “retrocesso”. Vivemos em uma época em que o diálogo e respeito às diferenças demandam conquistar espaços, cada vez mais viabilizados pelos avanços dos meios de comunicação e compete à Escola também contemplar a esta nova realidade, democratizar a participação de seus “tantos diferentes” em suas decisões. Olhando sob este viés, “mexer na LDBEN e a forma como configura-se parece-me fundamental, principalmente”, no que se refere ao formato com que as instituições escolares desenham-se em seu cotidiano pedagógico, pautando-se no cumprimento de normativas e grades curriculares.